O ministro Ricardo Lewandowski, à frente da Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT), manifestou repúdio, nesta sexta ...

O Tribunal de Contas da União analisou consulta formulada pelo Ministro da Defesa, José Múcio, que indagou sobre a ...

A prisão preventiva só pode ser aplicada quando houver prova da existência ou indício de crime, e quando não for cabível a ...

O Tribunal de Justiça de São Paulo modulou os efeitos da recente Lei 14.879/2024, que alterou o Código de Processo Civil, ...

A exigência de pagamento prévio de multa processual para conhecimento de recurso se aplica somente se ambos estiverem ...

Por não se tratar de medicamento para tratar câncer, de uso em medicação assistida (home care) ou integrar o rol da ANS de ...

Na compensação e na transação tributária, há receita pública arrecada. Consequentemente, 25% dos valores relativos a créditos ...

O Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) promove, no próximo dia 4 de ...

Em regra, o juiz só deve analisar a adequação dos fatos aos crimes imputados no momento de prolatar a sentença. No entanto, ...

O terceiro e último dia das XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual contou com a presença dos ministros Joel Ilan ...

É possível registrar hipoteca de imóvel alienado desde que fique claro que a garantia ganhará plena eficácia só com a ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, professor titular da UERJ, fechou com chave de ouro as XV Jornadas ...